Enquadramento PAYT
Se a criação de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) for relacionada como factor de desenvolvimento económico, logo o acréscimo das respectivas quantidades contraria os princípios de um crescimento sustentável;
Actualmente os RSU são uma dificuldade ambiental de grande gravidade em muitos países da UE, uma vez que declamam uma perda de recursos materiais e energéticos e sucessivamente as quantidades produzidas estão a crescer;
O preço pago pelos cidadãos respeitante ao serviço de recolha de RSU deveria ser o suficiente para pagar o valor total do processo de recolha, transportação e tratamento, descontados os proveitos resultantes da sua valorização, infelizmente esta situação é rara em Portugal;
As existentes taxas de resíduos não se encontram ajustadas aos valores resultantes da gestão dos RSU e não estimulam a aderência dos cidadãos à selecção e separação de materiais recicláveis, para depositarem em ecopontos;
PERSU II expõe no Eixo III – Quantificação e Optimização da Gestão de Resíduos através da Medida 2 que a sustentabilidade dos Sistemas de Gestão de RSU (…) exige a implementação de sistemas de tarifários que traduzam os custos efectivos da gestão de resíduos em cada Sistema (…).